(DOC. VP 240.2190.1504.6458)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Revisão criminal. Ação de justificação. Retratação da vítima após o trânsito em julgado da condenção. Depoimento posterior dissociado das demais provas dos autos. Absolvição. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Entende esta Corte que, nos delitos sexuais, a retratação da vítima, em ação de justificação, não conduz necessariamente à absolvição, especialmente quando o novo depoimento estiver dissociado das demais provas dos autos. 2 - O Tribunal a quo concluiu que a retratação da ofendida na ação de justificação preparatória da revisão criminal, prova reputada como isolada, não prevaleceria em relação aos demais elementos de convicção do processo. Alterar a referida conclus�

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