(DOC. VP 240.2190.1321.6453)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Fundamentação idônea. Revisão. Súmula 7/STJ. Impronúncia. Descabimento. Indícios suficientes de autoria. Alteração das conclusões das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento fático probatório. Pedido de afastamento da qualificadora. Reconhecimento devidamente fundamentado. Matéria afeta à competência do tribunal do Júri. Precedentes. Súmula 7/STJ. Inexistência de argumentos aptos a ensejar a reforma da decisão.

1 - O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 2 - No caso, não se cogita a presença do alegado excesso de linguagem, uma vez que a decisão de pronúncia foi comedida na apreciação das provas, tendo apenas indicado a presença da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes da autoria, deixando o juízo de valor acerca da efetiva ocorrência do fato tí

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