(DOC. VP 240.2010.2938.5709)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Deserção. Falha no preenchimento. Preparo em dobro. Objetivo atendido.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Recurso por deserção. 2 - O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sujeita-se a duplo controle, «de maneira que a aferição da regularidade formal do apelo, pela instância a quo, não vincula o STJ, já que se trata de juízo provisório, recaindo o juízo definitivo sobre este Sodalício, quanto aos requisitos de admissibilidade e em relação ao mérito". 3. A parte recolheu em dobro os valores, cump

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote