(DOC. VP 239.4183.4288.1427)

TJSP. HABEAS CORPUS -

art. 168, §1º, II, na forma do art. 71, no art. 171, «caput» e art. 299, «caput» (duas vezes), todos do CP, em concurso material de crimes - Prisão preventiva bem motivada, já mantida - Pedido de revogação da prisão preventiva - Fortes indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes e evidente gravidade concreta - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisões bem fundamentadas - Liberdade processual incabível -

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