(DOC. VP 239.1759.6504.7162)

TJSP. APELAÇÕES - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO -

Absolvição - Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas - Palavras e reconhecimento da vítima - Validade - Quadro probatório firme e seguro, estando apto a embasar um decreto condenatório - Declarações que, ainda, foram corroboradas por testemunhas civil e policial - Desclassificação para o delito de furto que se revela inviável - Emprego de grave ameaça - Crime que, ademais, se consumou - RECURSO MINISTERIAL - Majoração da pena base - Cabimento - Circunstâncias jud

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