(DOC. VP 239.1697.4145.6317)

TJSP. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pela escalada (art. 155 § 4º I e II do CP) Conjunto probatório harmônico e coeso - Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas - Confissão em solo policial que se coaduna com demais elementos de provas dos autos - Manutenção da condenação. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime fechado - Subsistência - Presença de maus antecedentes e reincidência. Taxa judiciária - Isenção de pagamento - Inadmissibilidade - Inteligência do CPP, art. 804.  Apelo defensivo improvido

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