(DOC. VP 238.0900.3721.9225)

TJSP. Marca - Ação cominatória e indenizatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Anunciada contrafação e difamação - Pleito de caráter antecipatório - Necessidade de uma confirmação próxima da narrativa apresentada na peça inaugural («deve ser»), não bastando a uma confirmação distante («pode ser») própria à tutela cautelar - Elementos probatórios disponibilizados, no entanto, insuficientes, cabendo seja regularmente instaurado o contraditório e possibilitado o exercício do direito à ampla defesa, com a regular instrução probatória - Ausência do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300, «caput» do CPC/2015 - Pleito tendente, também, à abstenção da manifestação de terceiros - Potencial configuração de censura prévia - Pedidos apresentados em contraminuta não conhecidos, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso desprovido

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