(DOC. VP 237.7992.9271.3512)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO EM QUE SE REQUER O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, COM A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA MODALIDADE SIMPLES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO RELATIVO AOS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

A materialidade e a autoria do delito, contra as quais não houve insurgência, foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. Impossibilidade de afastamento da qualificadora, uma vez que suficientemente comprovada a ação conjunta dos apelantes. 3. Basilares inalteradas. Condenações anteriores de Vanderlei consideradas para fins de maus antecedentes. 4. Agravante da reincidência de ambos justamente compensada, de maneira integral, com a atenuante da confissão e

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