(DOC. VP 237.5545.5850.3742)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REIVINDICATÓRIA.

Sentença que julga extinto o feito sem julgamento do mérito. 1) Apelo do requerido: Indeferimento do pleito formulado para concessão da Justiça Gratuita em apelação, por decisão da relatoria. Não recolhimento do preparo no prazo fixado. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido. 2) Apelo do autor: verificada a improcedência da ação de usucapião anteriormente intentada pelo recorrente. Usucapião que, assim como a presente reivindicatória, versa sobre propriedade. Na forma d

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