(DOC. VP 236.9477.3747.3244)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Assistência Judiciária Gratuita indeferida - Inexistência de elementos nos autos a indicar que a requerente tem condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem comprometer o sustento próprio e familiar, presumindo-se como verdadeira a afirmação de hipossuficiência formulada nos autos principais - Decisão reformada - Recurso provido

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