(DOC. VP 236.4559.2214.7188)

TJMG. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. art. 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - 1.

Recurso de apelação interposto por E.C.S. contra a sentença que o condenou pela prática do crime de lesão corporal contra sua companheira, no contexto de violência doméstica e familiar, nos termos do CP, art. 129, § 13º. A pena foi fixada em 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, com a concessão do benefício da suspensão condicional da pena. A defesa pleiteia a absolvição, alegando insuficiência de provas. - 2. A questão em discussão consiste em verificar se há prov

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