(DOC. VP 236.4159.7000.5388)

TJSP. Habeas Corpus - Roubo majorado e corrupção de menores - Conversão de prisão em flagrante em preventiva - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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