(DOC. VP 235.8667.2485.6288)

TJSP. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -

Contrato com assinatura falsificada - Impugnação nesse sentido - Exegese do disposto no art. 429, II, CPC - Fato gerador configurado - Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação - Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro recebido - Indenização por dano moral não devida - Autora que recebeu o dinheiro e não demonstrou pretender restituí-lo para o Banco - Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote