(DOC. VP 235.6729.3558.1100)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissibilidade de rediscussão na via estreita dessa espécie recursal. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, pois não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. EMBARGOS REJEITADOS.

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