(DOC. VP 235.2495.8331.0686)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO - RENDA MÓDICA - DESEQUILÍBRIO - REDUÇÃO PARCIAL - CABIMENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS DA ALIMENTANDA - PONDERAÇÃO - RAZOABILIDADE. - A

pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - Cabível a redução dos alimentos anteriormente fixados, quando houver comprovação de que, atualmente, o valor pago a título de alimentos é excessivo em relação à capacidade financeira do alimentante.

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