(DOC. VP 234.6797.1413.8009)

TJSP. Seguro. Inexigibilidade de débitos em conta corrente. Apelações da autora e da seguradora. Contrato não apresentado pela ré, que não se desincumbiu do ônus de comprovar a lisura da contratação. Inexigibilidade do débito. Valores descontados da conta corrente do autor mantida para recebimento de valores de natureza alimentar (aposentadoria). Dano moral configurado. Indenização arbitrada. Proporcionalidade e razoabilidade. Juros moratórios. Termo inicial. Desconto indevido. Recurso do autor parcialmente provido e desprovido do réu.

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