(DOC. VP 234.6649.3341.7329)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. 1.

A revisão dos alimentos é justificada quando houver alteração na capacidade financeira do alimentante, devendo ser ajustada de acordo com o binômio necessidade-possibilidade. 2. A redução dos alimentos deve garantir que as necessidades essenciais do alimentando continuem sendo atendidas, observando-se o princípio da proporcionalidade.

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