(DOC. VP 234.6435.2907.9952)

TJSP. HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES DE ESTELIONATOS CONTRA IDOSOS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA AO ENSEJO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote