(DOC. VP 234.5353.1524.1456)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
indenização. Decisão que indeferiu a gratuidade à autora. Inconformismo. Não acolhimento. GRATUIDADE. Não há elementos que evidenciam que a autora atende aos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A agravante não possui vínculo empregatício desde 2007, porém, não declinou a origem de sua renda. Instada a apresentar documentos complementares, notadamente relativos às suas movimentações financeiras, se manteve inerte. A ação poderia ter sido ajuizada perante o Juizad
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