(DOC. VP 234.2792.7893.0243)

TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prova oral. Confissão extrajudicial. Validade. Segundo as duas turmas de competência criminal do STJ, ainda que posteriormente retratada, admissível sim a assistência da atenuante tributável à confissão de autoria quando ela funcionou como argumento para a conclusão condenatória

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