(DOC. VP 234.2038.1657.3654)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. 1)

Terceiro adquirente que busca desconstituir a indisponibilidade incidente sobre imóvel a ele alienado no curso da execução. 2) Indeferimento. 3) Aquisição por meio de instrumento particular de compra e venda. 4) Falta de registro do título ou a lavratura da respectiva escritura, por si só, não afasta o reconhecimento do direito do terceiro prejudicado, na defesa da posse do bem adquirido. Súmula 84/STJ. 5) Inexistência, à época da transação, de qualquer restrição registrada na ma

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