(DOC. VP 233.9249.2319.8987)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. RECURSO DE DEFESA. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ANIMUS INJURIANDI. AUTORIA COMPROVADA. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. 1)

Emerge firme da prova judicial que as acusadas proferiram palavras ofensivas quanto a raça e cor, após uma divergência sobre um corte de cana, atingindo a honra subjetiva da vítima, ofendendo a dignidade dela, de modo que as acusadas se utilizaram de elementos referentes a cor negra da pele da ofendida, chamando-a de ¿crioula safada¿ e ¿macaca¿, com a nítida intenção de humilhar Enedina Marques de Almeida Pereira. 2) Devidamente caracterizado o dolo específico, consistente na intenç

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