(DOC. VP 233.9051.1369.5718)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. CAPTAÇÃO INDEVIDA DE ASSOCIADO. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE, NA ESPÉCIE, ERA DEVIDA. MAJORADA CABÍVEL, TODAVIA, AO PATAMAR DE R$ 4.000,00. QUANTIA QUE SE ADEQUA AOS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS. VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO DA CAUSA, EM R$ 500,00. HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA À REQUERIDA SE PRESTA À BASE DE CÁLCULO DA VERBA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 2º. HONORÁRIA MAJORADA, POIS, AO IMPORTE DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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