(DOC. VP 233.8183.4198.5558)

TJSP. Compra e venda. Ação ordinária. Sentença de procedência. Apelo do corréu. O banco apelante financiou a aquisição do veículo, sendo parte integrante da cadeia de fornecimento. O vínculo entre a aquisição do bem e a concessão do crédito caracteriza a relação de consumo integrada, o que atrai a responsabilidade solidária. A ausência de entrega do DUT, documento indispensável para a transferência do veículo ao nome do comprador, não pode ser considerada um mero dissabor. Dano moral configurado. O montante arbitrado a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, verifica-se que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se as circunstâncias do caso concreto e os parâmetros fixados pela jurisprudência em casos análogos. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

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