(DOC. VP 233.7179.2705.0435)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÕES DE CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO NA PORTABILIDADE DO SALÁRIO. PROVA DOS AUTOS DO EFETIVO RECEBIMENTO DO «ADIANTAMENTO DO SALÁRIO», BEM COMO DA DISPONIBILIDADE DOS VALORES. REGULAR MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE DITA DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DANO MORAL INOCORRENTE. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. 1.

Demanda proposta por consumidora na qual objetiva a condenação dos réus à restituição da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 2. Alegações de contratação por terceiros de portabilidade do salário e desconhecimento da conta corrente aberta para esse fim. 3. Contundente prova dos autos a confirmar a abertura da conta pela autora, confirmada por selfie, assinatura e envio de documentos,

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