(DOC. VP 233.6043.4489.9108)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão que indeferiu pedido de extinção e determinou penhora Sisbajud nas contas bancárias do inventariante, para reaver quantia por ele apropriada - Inventariante que alega ser o único herdeiro, que o espólio não tem bens e que a penhora afronta ao CPC, art. 854, porque não houve requerimento de credores, além da ocorrência de decisão surpresa - Argumentos não acolhidos - Inaplicabilidade do CPC, art. 854 - Inventariante, único herdeiro, que esvaziou o acervo inventa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote