(DOC. VP 233.5486.0787.1980)

TJSP. TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório - insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - exame de sangue constatando a embriaguez - alteração da capacidade psicomotora decorrente da dosagem alcoólica superior à permitida - delito de perigo abstrato - condenação mantida - retificação, no entanto, da reprimenda - afastamento do aumento inicial - regime inicial semiaberto adequado ao caso - dupla reincidência - redução, ainda, do prazo de suspensão da habilitação

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