(DOC. VP 232.8484.5715.7816)

TJSP. PENHORA «ON LINE".

Execução de título extrajudicial. Pedido de nulidade da decisão que deferiu a penhora. Preclusão. Não conhecimento. Ativos financeiros constritos em conta corrente da empresa agravante, via SISBAJUD. Ausência de provas quanto ao alegado comprometimento do pagamento do salário dos funcionários, bem como da manutenção de suas atividades empresariais. Impossibilidade de liberação da quantia. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote