(DOC. VP 232.6855.0487.7647)

TJSP. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. TARIFA DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO. Pretensão de que sejam declaradas abusivas. Inviabilidade. Inteligência do Tema Repetitivo 958 do C. STJ. Tarifas que se referem a serviços específicos e que foram devidamente prestados. Instituição financeira ré que apresentou laudo de vistoria/avaliação e comprovou o registro de contrato perante o DETRAN. Ademais, não se observa onerosidade excessiva no valor cobrado. SEGURO PRESTAM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote