(DOC. VP 232.5052.8114.5573)

TJSP. *Cumprimento de sentença - Exceção de Pré-Executividade - Discussão sobre a data de vencimento do título - Tese relativa à extinção rejeitada - Decisão correta - Readequação dos juros efetuada - Condenação da excepta no pagamento de honorários advocatícios - Inadmissibilidade - Ausência de extinção da execução - Entendimento do C. STJ - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote