(DOC. VP 231.5288.6841.9966)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos movida por esposa e filhos de sentenciado que faleceu nas dependências de presídio estadual. Sentença de improcedência. Reforma necessária. Conjunto probatório demonstrando que o sentenciado não recebia o adequado acompanhamento médico, e que, na data dos fatos, faleceu em seu leito, no pavilhão em que cumpria sua pena, sem nenhuma explicação ou causa definida da morte. É responsabilidade do Estado assegurar ao preso integridade física e moral. Fixada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote