(DOC. VP 231.2180.6882.7745)
STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Produção antecipada de prova. Ausência de omissão no acórdão regional. Injusta resistência ao fornecimento de informações. Ocorrência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2 - O Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, entendeu que houve injusta resistência ao fornecimento das informações requeridas no caso dos autos. Rever o entendimento implicaria incursão no contexto fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote