(DOC. VP 231.2180.6708.1716)

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa e coação no curso do processo. Prisão preventiva. Fundamentação e contemporaneidade. Indicação de elementos concretos a denotarem a periculosidade concreta do ora agravante. Acusado que é tido não só como o indivíduo que coagiu diretamente a testemunha a modificar seu depoimento, como se ofereceu para ceifar a vida do pai da vítima do homicídio, que teria descoberto a trama da empreitada criminosa, além de ter supostamente providenciado a entrega de drogas para um dos comparsas custodiado em estabelecimento militar. Réus do delito de homicídio que ainda não foram submetidos a julgamento pelo Júri. Contemporaneidade. Existência. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se nega seguimento ao recurso em habeas corpus, quando não evidenciada coação ilegal em razão da imposição da prisão preventiva. 2 - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote