(DOC. VP 231.2131.2933.8148)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote