(DOC. VP 231.2131.2915.7339)

STJ. Processual civil. Violação de norma legal. Alegação genérica. Prequestionamento. Inexistência. Litigância de má-fé. Incidente manifestamente infundado. Multa. Aplicação.

1 - A alegação de afronta ao CPC, art. 1.022, de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do acórdão recorrido no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial, ante a deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF) 2 - A citação geral de artigos de lei ao longo do apelo especial não é suficiente para caracterizar e demonstrar a contrariedade de Lei, já que impossível identificar se foram eles citados meramente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote