(DOC. VP 231.2131.2901.7668)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Aumento sucessivo pelas causa de aumento da comparsaria e do emprego de arma de fogo. Ausência de motivação concreta. Art. 68, parágrafo único, do CP. Deslocamento das majorantes remanescentes para a primeira fase. Inovação recursal. Inviabilidade. Recurso não provido.

1 - «[...] optando o magistrado sentenciante pela incidência cumulativa de causas de aumento da parte especial, a escolha deverá ser devidamente fundamentada, lastreada em elementos concretos dos autos, a evidenciar o maior grau de reprovação da conduta e, portanto, a necessidade de sanção mais rigorosa» (HC 501.063/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 4/9/2020). No caso, não foram declinados motivos suficientes e idôneos para a aplicação cumulada das majorantes, mas a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote