(DOC. VP 231.2131.2720.0351)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Estupro de vulneráveis. Pleito de reconhecimento da continuidade delitiva. Indeferimento. Reexame de provas. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem, ao confirmar a sentença, não reconheceu a ocorrência de continuidade delitiva. 2 - A modificação do julgado demandaria revolvimento do acervo fático probatório, providência vedada no writ. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote