(DOC. VP 231.2131.2611.9473)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Tese de desclassificação aceita pelo juri cassada. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Rever e restabelecer a desclassificação. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade na via do writ. Ausência de novos argumentos aptos a alterar a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - Assente que a defesa deve trazer alegações capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - Se o Tribunal de origem, com base na análise fático probatória, concluiu ser a desclassificação manifestamente contrária à prova dos autos, para acolher a pretensão defensiva e entender de forma diversa, seria necessário aprofundada dilação probatória, incompatível com a via eleita, devendo, por co

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