(DOC. VP 231.2131.2574.2443)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação reivindicatória. 2 - Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere às teses atinentes: i) à alegada procedência da ação reivindicatória decorrente da comprovação da propriedade do bem e da inexistência da usucapião urbana e ii) à suspensão da prescrição aquisitiva e à nulidade do processo; envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote