(DOC. VP 231.2131.2453.5159)

STJ. Civil, empresarial e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Sucessão. Empresa. Sócio. Falecimento. Inexistência de vício no julgado.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. Embargos de declaração rejeitados.

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