(DOC. VP 231.2131.2259.1405)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no contexto de violência doméstica. Dosimetria. Pena-base. Personalidade do agente. Motivos do crime. Fundamentação idônea. Ausência de violação do CP, art. 59. Decisão mantida.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal» (AgRg no AREsp. 1672105/MS/STJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 01/09/2020). 2 - Hipótese em que se verifica fundamentação válida para o aumento da pena-base pela personalidade do agente - «as ameaças eram frequentes e con

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