Carregando…

(DOC. VP 231.2131.2238.9553)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pela fraude. Reconhecimento fotográfico. Existência de outros elementos probatórios confirmados em juízo. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu pela existência de elementos suficientes para confirmar a condenação do agravante pelo crime de furto qualificado. 2 - O reconhecimento fotográfico do autor do crime não foi o único elemento probatório sobre o qual se apoiou o Tribunal a quo para confirmar a condenação, porquanto os depoimentos da vítima e dos policiais ouvidos como testemunhas, em juízo, confirmam a autoria. 3 - A modificação do julgado exige revolvimento do conjunto fático pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote