(DOC. VP 231.2131.2201.5663)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Fração de redução pela tentativa. Observado o critério do iter criminis percorrido. Crime que chegou próximo à consumação. Ausência de flagrante ilegalidade. Vedado reexame da matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - Quanto à escolha da fração decorrente da tentativa, o Tribunal a quo considerou, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado. 2 - A fundamentação apresentada mostra-se idônea e em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Para afastá-la, é necessário o reexame de todo o conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus. 3 - Agravo regimental desprovido.

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