(DOC. VP 231.2040.6991.6787)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no conflito negativo. Execução de sentença proferida em ação coletiva. Cadernetas de poupança. Expurgos inflacionários. Foro do domicílio dos consumidores. Escolha aleatória. Não demonstração.

1 - Constitui regra geral, adotada pela jurisprudência desta Corte, que o cumprimento de sentença proferida em ação coletiva pode tramitar no foro de domicílio do consumidor. 2 - À falta de demonstração inequívoca da existência de escolha aleatória do foro, aplica-se a orientação acima. 3 - Precedentes da Segunda Seção no caso específico. 4 - Agravo interno a que se nega provimento.

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