(DOC. VP 231.2040.6934.1399)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Condenação apoiada em outras provas.

1 - No caso, para além do reconhecimento na fase policial, que, a toda evidência, não observou as regras do CPP, art. 226, as circunstâncias da prisão em flagrante, oportunidade em que foram localizados os aparelhos de telefone celular subtraídos na posse dos acusados, bem como a motocicleta utilizada na empreitada delitiva, associada aos depoimentos prestados pelas vítimas e a confissão extrajudicial, verifica-se a existência de elementos de prova aptos para justificar a condenação.

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