(DOC. VP 231.2040.6898.9196)

STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Cumprimento de sentença. Sindicato. Óbito do substituído. Habilitação de sucessores pelo sindicato da categoria. Possibilidade.

I - A jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ é uníssona e firme no sentido de que o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da execução. II - O aresto embargado acompanha a jurisprudência consolidada por esta Corte, tratando-se o acórdão colacionado como paradigma de precedente isolado, já superado pela jurisprudência consolidada nesta C

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