(DOC. VP 231.2040.6862.8434)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cobrança. Poupança. Correção monetária. Plano collor. Março de 1990. Execução. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento.

1 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF (STF). 4 - Agr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote