(DOC. VP 231.2040.6845.7354)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Patrocínio da demanda originária na condição de membro do departamento jurídico do sindicato. Ausência de vínculo contratual com a sindicalizada. Hipótese de assistência sindical. Reexame de provas e exegese de cláusulas contratuais. Óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Controvérsia acerca da possibilidade de cobrança de honorários contratuais pelo advogado que, na condição de membro do departamento jurídico do sindicato, patrocinou ação de cobrança de expurgos do FGTS. 2 - O Tribunal de origem concluiu que não houve contratação dos serviços advocatícios prestados pelo advogado demandante, mas solicitação de assistência jurídica ao departamento jurídico do sindicato ao qual a demandada era filiada. 3 - Para alterar a conclusão do ac�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote