(DOC. VP 231.2040.6830.7622)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Ofensa ao CPP, art. 226. Inexistência. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade.

1 - Afastada a nulidade do reconhecimento pessoal realizado, sem evidente ilegalidade, indicando as instâncias ordinárias o cumprimento das normas legais pertinentes diante da atual fase do processo, que nem sequer teve a instrução iniciada. Ademais, indicou-se que o paciente foi preso na posse de objetos oriundos do crime. 2 - Além disso, a pretensa revisão do julgado, com vistas a perquirir sobre provas da autoria, não se coaduna com a estreita via do habeas corpus, dada a necessidade

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