(DOC. VP 231.2040.6821.7563)

STJ. Embargos de declaração em embargos à execução em mandado de segurança. Decisão monocrática que extinguiu a execução para todos os substituídos sob o fundamento da litispendência. Omissão. Existência. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

1 - De rigor reconhecer que servidor que não figura como parte em mais de uma execução afasta a possibilidade de reconhecimento de litispendência com relação ao mesmo. 2 - Embargos de declaração da ANFIP acolhidos com efeitos modificativos para determinar o prosseguimento da execução em relação a apenas um dos substituídos.

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